Brasil passa a produzir canetas emagrecedoras

A primeira caneta emagrecedora produzida no Brasil começou a ser vendida, prometendo baratear o tratamento contra obesidade e diabetes tipo 2, doenças que afetam milhões de brasileiros.

A produção é do laboratório EMS e foram lançadas duas versões de medicamentos que possuem a liraglutida como princípio ativo: a Olire, usada para combater a obesidade, e a Lirux, que, com dosagem diferente, é utilizada para tratar a diabetes tipo 2.

Enquanto importadas como Ozempic e Mounjaro podem ultrapassar o valor de R$ 2 mil, a nova caneta nacional chega ao mercado por valores que variam de R$ 307 a R$ 760, a depender da dose e da rede de farmácias. A expectativa é de que 250 mil unidades do medicamento estejam nas farmácias até o fim do ano, com preços mais acessíveis, além de dobrar a produção até 2026.

Segundo a farmacêutica Lorena Tavares, a alternativa aprovada pela Anvisa permite um tratamento contínuo com expectativa de custo menor. O tratamento é indicado para pessoas com obesidade ou com diabetes tipo 2, a partir dos 12 anos.

O efeito colateral mais comum é o enjoo nas primeiras semanas de uso. O paciente começa com doses baixas, que vão sendo ajustadas ao longo do tempo. Em geral, são necessárias de duas a quatro canetas por mês, o que dá um custo entre R$ 600 e R$ 1,5 mil, dependendo da dose.

Mesmo com o preço mais baixo, o tratamento ainda não é coberto pelo SUS, e quem tiver interesse pode procurar programas de desconto diretamente com os fabricantes. Desde junho, a venda de canetas emagrecedoras só é permitida com prescrição médica. O acompanhamento médico para os ajustes de dosagem também é fundamental.

COMO FUNCIONAM AS CANETAS

As duas versões brasileiras reproduzem o chamado GLP-1, um hormônio produzido naturalmente no intestino e que é liberado na presença da glicose. Ele serve para “informar” ao cérebro que estamos satisfeitos e, por isso, diminui o apetite.

O medicamento imita o hormônio com a ajuda de bactérias geneticamente modificadas, sendo que a Olire e o Lirux utilizam peptídeos sintéticos para “montar” a substância.

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Como saber se tenho dinheiro para receber no CPF na nota? Consumidores podem receber prêmios em dinheiro

O programa “CPF na Nota”, presente em vários estados brasileiros, busca incentivar a emissão de documentos fiscais e combater a sonegação de impostos, fortalecendo a arrecadação e promovendo benefícios ao consumidor. A iniciativa une governo e sociedade em prol da transparência tributária e da responsabilidade social. A seguir, descubra como saber se tenho dinheiro para receber no CPF na nota.

Ao informar o CPF na nota fiscal, o consumidor contribui para a arrecadação e ainda pode obter vantagens, como:

• Créditos fiscais: possibilidade de utilizar valores acumulados para abater impostos;
• Participação em sorteios: prêmios periódicos em dinheiro e outras recompensas;
• Contribuição social: em alguns estados, créditos podem ser destinados a instituições beneficentes;
• Redução da sonegação: maior controle fiscal e equilíbrio no mercado.

Estados participantes e benefícios adicionais

Cada unidade da federação adota características próprias. Em São Paulo, os créditos podem ser usados para desconto no IPVA. No Rio Grande do Sul, há possibilidade de doação para entidades sociais. Já em Minas Gerais, os consumidores concorrem a sorteios de prêmios variados.

No Ceará, o programa é desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e tem como objetivo fortalecer a cidadania fiscal, combater a sonegação e incentivar a inclusão social. Os participantes concorrem a sorteios mensais, com prêmios baseados nos bilhetes gerados a partir das compras.

Além disso, o consumidor pode garantir até 5% de desconto no IPVA. Ao se cadastrar, é necessário adotar uma instituição sem fins lucrativos credenciada, que também será beneficiada. As organizações atuam em áreas como assistência social, saúde e educação.

Os sorteios utilizam como referência os números da Loteria Federal. A pontuação é acumulada conforme o valor das notas fiscais. Por exemplo: duas compras, uma de R$ 20,00 e outra de R$ 40,00, somam R$ 60,00, gerando um ponto. O excedente, como R$ 10,00, pode ser somado a outras compras no mesmo mês.

Como saber se tenho dinheiro para receber no CPF na nota?

A consulta e o resgate dos créditos são feitos de forma online, no site oficial do programa em cada estado. Para verificar o saldo, basta:

• Acessar o portal do programa no estado de origem;
• Fazer login com CPF e senha cadastrados;
• Conferir o valor acumulado e os bilhetes para sorteios;
• Escolher a forma de resgate, que pode ser depósito bancário, abatimento de impostos ou doação para projetos sociais.

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Aneel aciona bandeira vermelha patamar 2 para o mês de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira, 25, a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para o mês de agosto, com cobrança adicional de R$ R$ 7,87 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos. O patamar já estava no radar de agentes do setor. É o primeiro acionamento, neste nível, desde outubro de 2024.

A  agência reguladora apontou para o cenário de afluências para as hidrelétricas abaixo da média em todo o País e consequente redução da geração dessas fontes. Com isso, há um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termelétricas.

O aumento de 3,01% nos preços da energia elétrica residencial foi subitem com maior impacto positivo no IPCA-15 de julho, em 0,12 p.p.

Desde de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem adotando a bandeira vermelha, no patamar 1, o que resultou em um adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Como o Estadão/Broadcast mostrou, a empresa Armor Energia, que tem foco em soluções energéticas para consumidores do mercado livre, estava projetando o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 para agosto, embora já com sinalização de mudança de cenário em setembro, dependendo da situação dos reservatórios.

A arrecadação via bandeira tarifária paga os custos adicionais. Desde fevereiro, houve piora nas expectativas de chuva. Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira mais cara no ano passado foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

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Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

 

Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

 Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

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Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

Começou vale deste da terça-feira (01/07) os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números. Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. 

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Conta de luz zerada: mais de 5,4 milhões de cearenses podem ter isenção com nova tarifa

Mais de 5,42 milhões de cearenses poderão ter a conta de luz zerada a partir de 5 de julho, com a entrada em vigor das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida garante isenção total para quem consome até 80 kWh por mês.

A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 10 de junho. O benefício será aplicado de forma automática, sem necessidade de cadastro adicional.

De acordo com dados da Secretaria de Comunicação do Ceará (Secom), cerca de 1,54 milhão de unidades consumidoras no estado estão aptas a receber o desconto. O Ceará tem o quarto maior número de beneficiados do Brasil, ficando atrás apenas de outros três estados.

Quem tem direito à conta de luz zerada?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos, que tenham membros com doenças ou deficiências que exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a gratuidade vale até esse limite. O excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, se o consumo for de 100 kWh, os 80 kWh são gratuitos e os 20 kWh excedentes serão cobrados.

O benefício faz parte da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em 21 de maio, que está em tramitação no Congresso. A MP vale por 120 dias, podendo perder validade se não for aprovada por deputados e senadores. Antes da mudança, a TSEE oferecia apenas descontos parciais, que variavam de 10% a 65% conforme o consumo.

Fonte: GC Mais

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Plano Nacional da Educação será debatido na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai promover, na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, no Plenário 13 de Maio, seminário que debaterá o Plano Nacional da educação.

A proposta deve passar por revisão e se encontra em tramitação na Câmara.

O relator da matéria ba comissão especial da Câmara que trata do assunto é o cearense Moses Rodrigues (UB), que confirma participação.

Esse encontro deverá reunir também professores, diretores, secretários municipais da Educação e quem se interessa pelo assunto. A iniciativa é do deputado Marcos Sobreira, que preside a Comissão de Educação Básica da Alece.

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Beneficiários da Tarifa Social terão até 80 kWh por mês de graça a partir de julho

A partir de 5 de julho, famílias de baixa renda que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica não vão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês. A nova regra foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10).

Com isso, cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o Brasil terão direito à gratuidade parcial. Para 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês, a conta de luz poderá vir praticamente zerada, restando apenas cobranças obrigatórias como impostos estaduais e municipais, como o ICMS e a taxa de iluminação pública.

Antes, os descontos variavam por faixas de consumo. Agora, ficou mais simples: 100% de desconto até 80 kWh. Acima disso, paga-se só o que ultrapassar.

Quem tem direito à Tarifa Social:
– Famílias no Cadastro Único com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
– Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
– Famílias com renda de até 3 salários mínimos com pessoa doente que usa aparelhos elétricos.

O benefício é concedido automaticamente, desde que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único e o responsável pela conta de luz seja o mesmo do cadastro.

O custo do benefício é pago por um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criado para garantir que famílias de baixa renda e regiões distantes também tenham acesso à energia elétrica.

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Nova CNH para carro e moto exigirá exame toxicológico: entenda o que muda

Quem for tirar a primeira habilitação para motos e carros vai ter de apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. É o que prevê o projeto de lei aprovado nessa semana pelo Congresso Nacional. O texto aguarda sanção do presidente Lula.

Hoje a exigência dos exames toxicológicos é apenas para os motoristas de categorias C, D e E, na primeira habilitação e nas renovações. Para esses condutores, nada muda, assim como para quem já possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, todos as pessoas que vão tirar a primeira habilitação deverão apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito.Esse exame é usado para a detecção de anfetaminas, mandizol, canabinoides e opiáceos como cocaína, morfina e heroína. A validade do exame toxicológico é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto de lei ainda prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro: os recursos arrecadados com multas de trânsito vão ser usados para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Vão ser beneficiadas as pessoas incluídas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O texto ainda prevê a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O projeto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
 
*Com informações da Agência Brasil 

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Brasileiros ainda têm mais de R$ 9 bilhões esquecidos em bancos; saiba como resgatar

Segundo o BC, mais de R$ 6,94 bilhões pertencem a 42,1 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,19 bilhões estão ligados a 4,3 milhões de pessoas jurídicas

O Banco Central (BC) informou, na terça-feira (13), que cerca de R$ 9,13 bilhões em recursos ainda estão “esquecidos” por clientes em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Os dados fazem parte do balanço mais recente, referente ao mês de março.

Segundo o BC, mais de R$ 6,94 bilhões pertencem a 42,1 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,19 bilhões estão ligados a 4,3 milhões de pessoas jurídicas.

Apesar de anteriormente existir um prazo para resgate até 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há mais limite de tempo para a retirada dos valores. Os cidadãos podem acessar os recursos a qualquer momento.

Como consultar e resgatar os valores

A verificação pode ser feita no Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma oficial do Banco Central. Para consultar, basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br e informar:

• CPF e data de nascimento (para pessoas físicas)
• CNPJ e data de abertura da empresa (para pessoas jurídicas, mesmo que encerradas)

Também é possível buscar valores de pessoas falecidas, desde que se tenha os dados do titular. Caso haja valores disponíveis, o resgate pode ser feito de duas formas:

1. Diretamente com a instituição financeira
2. Pelo próprio site do Sistema de Valores a Receber

Neste último caso, é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro, além da verificação em duas etapas habilitada. O usuário deve informar uma chave Pix válida (exceto chave aleatória) para concluir o processo. O serviço é gratuito e está disponível a qualquer momento.

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INSS notifica vítimas de fraude; veja como baixar o app e checar descontos irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

A partir de quarta (14/05), essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.

A mensagem divulgada será a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda mais detalhes sobre como será a notificação do INSS sobre os descontos irregulares.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

1. Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
2. Em seguida, deve "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo.
3. Por fim, é só clicar em "autorizar" para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.

O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

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Camilo Santana divulga período de inscrição e data de provas do Enem 2025; veja detalhes

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 deve ser divulgado nos próximos dias, e o ministro da Educação, Camilo Santana, aproveitou para antecipar informações sobre o certame nesta sexta-feira (09/05), como data de inscrição e dias de aplicação das provas.

Por meio das redes sociais, o titular do MEC confirmou que o período de inscrição do Enem será entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Camilo também divulgou que as provas já têm data marcada: elas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

“Gente, vai sair daqui alguns dias o edital do Enem 2025, tanto você que está no 3º ano do Ensino Médio e vai concluir, e você que já concluiu o Ensino Médio e quer ter oportunidade de ir para a universidade, eu estou aqui para antecipar algumas informações importantes”, afirmou Camilo no vídeo.

Enem 2025

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e tornou-se a principal forma de acesso para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar novos alunos. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame.

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Deputado Moses Rodrigues anuncia audiências públicas em Assembleias Legislativas para ampliar escuta sobre metas educacionais

O deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE), relator da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), informou que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará 16 audiências públicas, entre internas e externas, até julho deste ano. A iniciativa tem como objetivo ampliar a escuta da sociedade e reunir contribuições de mais de 500 especialistas de diferentes regiões do país sobre os desafios e diretrizes da educação brasileira para a próxima década.

As audiências externas acontecerão nas Assembleias Legislativas estaduais, promovendo um processo de escuta descentralizado com a participação de educadores, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil. A proposta visa garantir um debate federativo que considere as especificidades regionais e contribua para a construção de um plano nacional mais representativo e alinhado às realidades locais.

“A nossa intenção é visitar os Estados para dialogar diretamente com educadores, gestores, estudantes e instituições. A elaboração do novo PNE deve refletir as múltiplas realidades do país e ser fruto de um processo participativo”, destacou Moses Rodrigues, que também integra a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).

O anúncio foi feito nesta terça-feira (06/05), durante coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares membros da Comissão Especial do PNE.

A nova proposta do Plano Nacional de Educação, elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), estabelece 18 metas para serem alcançadas até 2034. Entre os focos estão o fortalecimento da educação infantil, a garantia da alfabetização na idade certa, a ampliação do ensino integral, a valorização da diversidade e da inclusão, a expansão da educação profissional e tecnológica, além de avanços na educação superior e na infraestrutura da educação básica.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

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Inaf: pesquisa aponta que 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais

Um levantamento feito por meio do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) indica que 29% da população no Brasil é de analfabetos funcionais, ou seja, pessoas de 15 a 64 anos que ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco, a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. O percentual é o mesmo que havia sido observado no ano de 2018. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (5).

A pesquisa aponta que esse índice aumentou entre os jovens. Enquanto em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos estavam na condição de analfabetos funcionais, em 2024 esse índice subiu para 16%. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, o aumento pode ter ocorrido por causa da pandemia, período em que as escolas fecharam e muitos jovens ficaram sem aulas.

O indicador classifica as pessoas conforme o nível de alfabetismo com base em um teste aplicado a uma amostra representativa da população. Os níveis mais baixos, analfabeto e rudimentar, correspondem juntos ao analfabetismo funcional. O nível elementar é, sozinho, o alfabetismo elementar e, os níveis mais elevados, que são o intermediário e o proficiente correspondem ao alfabetismo consolidado.

Seguindo a classificação, a maior parcela da população, 36%, está no nível elementar, o que significa que compreende textos de extensão média, realizando pequenas interferências e resolve problemas envolvendo operações matemáticas básicas como soma, subtração, divisão e multiplicação.

Outras 35% estão no patamar do alfabetismo consolidado, mas apenas 10% de toda a população brasileira estão no topo, no nível proficiente.

Limitação grave

Segundo o coordenador da área de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo indicador, Roberto Catelli, não ter domínio da leitura e escrita gera uma série de dificuldades e é “uma limitação muito grave”.

Ele defende que são necessárias políticas públicas para garantir maior igualdade entre a população. “Um resultado melhor só pode ser alcançado com políticas públicas significativas no campo da educação e não só da educação, também na redução das desigualdades e nas condições de vida da população. Porque a gente vê que quando essa população continua nesse lugar, ela permanece numa exclusão que vai se mantendo e se reproduzindo ao longo dos anos”.

A pesquisa mostra ainda que mesmo entre as pessoas que estão trabalhando, a alfabetização é um problema: 27% dos trabalhadores do país são analfabetos funcionais, 34% atingem o nível elementar de alfabetismo e 40% têm níveis consolidados de alfabetismo.

Até mesmo entre aqueles com alto nível de escolaridade, com ensino superior ou mais, 12% são analfabetos funcionais. Outros 61% estão na outra ponta, no nível consolidado de alfabetização.

Desigualdades

Há também diferenças e desigualdades entre diferentes grupos da população. Entre os brancos, 28% são analfabetos funcionais e 41% estão no grupo de alfabetismo consolidado. Já entre a população negra, essas porcentagens são, respectivamente, 30% e 31%. Entre os amarelos e indígenas, 47% são analfabetos funcionais e a menor porcentagem, 19%, tem uma alfabetização consolidada.

Segundo a coordenadora do Observatório Fundação Itaú, Esmeralda Macana, entidade parceira na pesquisa, é preciso garantir educação de qualidade a toda a população para reverter esse quadro que considera preocupante. Ela defende ainda o aumento do ritmo e da abrangência das políticas públicas e ações:

“A gente vai precisar melhorar o ritmo de como estão acontecendo as coisas porque estamos já em um ambiente muito mais acelerado, em meio a tecnologias, à inteligência artificial”, diz. “E aumentar a qualidade. Precisamos garantir que as crianças, os jovens, os adolescentes que estão ainda, inclusive, no ensino fundamental, possam ter o aprendizado adequado para a sua idade e tudo aquilo que é esperado dentro da educação básica”, acrescenta.

Inaf: pesquisa aponta que 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais

O Inaf voltou a ser realizado depois de seis anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos, que realizaram os testes entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, em todas as regiões do país, para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre dois e três pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95%.

Este ano, pela primeira vez, o Inaf traz dados sobre o alfabetismo no contexto digital para compreender como as transformações tecnológicas interferem no cotidiano.

O estudo foi coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social. A edição de 2024 é correalizada pela Fundação Itaú em parceria com a ⁠Fundação Roberto Marinho, ⁠Instituto Unibanco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Com informações da Agência Brasil

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