Levantamento aponta que, desde o início da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil, em 17 de janeiro, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização — o que significa que uma em cada 1.341 doses aplicadas no país teria sido endereçada a alguma pessoa fora dos padrões de prioridade estabelecidos.
Faça o teste: Qual é o seu lugar na fila da vacina?
O texto aprovado pelos deputados prevê penas diferentes para três situações específicas: infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização. A proposição segue agora para análise do Senado.
O primeiro caso previsto no texto trata de infrações da ordem de prioridade de vacinação ou afrontas a operacionalização do plano de vacinação federal, estadual, distrital ou municipal. A pena é de um a três anos de reclusão e multa, mas pode ser aumentada, caso a pessoa que fure a fila use documento falsificado. A punição também é prevista para quem falsificou a declaração.
Entenda o debate: Quem furou a fila da vacina contra a Covid-19 deve receber a segunda dose?
Em relação ao peculato de vacinas, o texto aprovado prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa para pessoas que se apropriem, de forma irregular, de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização.
Já o artigo que trata de corrupção em plano de imunização prevê pena de reclusão de dois a doze anos e multa para aqueles que, valendo-se do seu cargo, infringiam a ordem de vacinação por benefício próprio ou de terceiros. A mesma pena é prevista para o funcionário público que, sabendo do crime, não adota as providências necessárias para que o ato seja apurado.
Pena maior para inutilização de vacinas.
A Câmara também aprovou nesta quinta projeto que aumenta a pena para quem inutilizar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem não pertence a grupos prioritários e receber a vacina contra o coronavírus.
Quem aplicar a vacina para alguém que furou a fila pode receber uma punição de R$ 25 mil, de acordo com o projeto de lei. O vacinado de forma irregular pode ter que pagar até R$ 50 mil. Se ele for funcionário público, a multa dobra. O agente público será afastado e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.
Faça o teste: Qual é o seu lugar na fila da vacina?
O texto aprovado pelos deputados prevê penas diferentes para três situações específicas: infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização. A proposição segue agora para análise do Senado.
O primeiro caso previsto no texto trata de infrações da ordem de prioridade de vacinação ou afrontas a operacionalização do plano de vacinação federal, estadual, distrital ou municipal. A pena é de um a três anos de reclusão e multa, mas pode ser aumentada, caso a pessoa que fure a fila use documento falsificado. A punição também é prevista para quem falsificou a declaração.
Entenda o debate: Quem furou a fila da vacina contra a Covid-19 deve receber a segunda dose?
Em relação ao peculato de vacinas, o texto aprovado prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa para pessoas que se apropriem, de forma irregular, de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização.
Já o artigo que trata de corrupção em plano de imunização prevê pena de reclusão de dois a doze anos e multa para aqueles que, valendo-se do seu cargo, infringiam a ordem de vacinação por benefício próprio ou de terceiros. A mesma pena é prevista para o funcionário público que, sabendo do crime, não adota as providências necessárias para que o ato seja apurado.
Pena maior para inutilização de vacinas.
A Câmara também aprovou nesta quinta projeto que aumenta a pena para quem inutilizar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem não pertence a grupos prioritários e receber a vacina contra o coronavírus.
Quem aplicar a vacina para alguém que furou a fila pode receber uma punição de R$ 25 mil, de acordo com o projeto de lei. O vacinado de forma irregular pode ter que pagar até R$ 50 mil. Se ele for funcionário público, a multa dobra. O agente público será afastado e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.
Apresentada pelos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), a proposta está sendo analisada pelo departamento jurídico do governo do Estado antes de seguir para sanção do governador João Doria (PSDB).
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