Servidor público que recusar vacina no Ceará poderá ser demitido, estabelece projeto de lei

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (16/08) que assinou um projeto de lei que pune servidores públicos que se recusarem a receber vacina contra Covid-19. O projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira (16/08) à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.

As punições podem ser "um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará". "Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina", disse Camilo em transmissão em rede social.

Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica. O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso.

Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.