Pessoas com deficiência não aparente vão ter cartão de identificação para acesso ao transporte público de Fortaleza

Pessoas com deficiências não aparentes ou consideradas “invisíveis”, como lúpus, epilepsia ou fibromialgia, por exemplo, vão poder solicitar cartão de identificação para embarque e desembarque seguro no sistema de transporte urbano de Fortaleza.

A medida, divulgada nesta quarta-feira (22/09), foi resultado de uma ação promovida entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

O benefício não se trata de gratuidade, mas de um cartão para facilitar a identificação das pessoas que tenham deficiências não aparentes e lhes garantir acesso seguro aos ônibus do sistema de transporte urbano da capital, sem precisar passar pela catraca nos pontos de paradas. Com o cartão, esse público também terá embarque prioritário nos terminais de ônibus fechados.

Como solicitar o benefício

Para ter direito, é necessário solicitar o cartão via requerimento (protocolo único da Etufor), comprovar o tipo de deficiência, para que seja verificado se o solicitante atende aos pré-requisitos para ser contemplado.

O procedimento é semelhante ao da concessão do cartão gratuidade da pessoa com deficiência. No ato da solicitação é realizada a captura biométrica da foto do usuário, para permitir o uso privativo do beneficiário e evitar fraudes.

De acordo com a promotora de Justiça Isabel Cristina Mesquita Guerra, titular da Promotoria de Justiça responsável pelo procedimento extrajudicial por meio do qual a iniciativa foi viabilizada, “as pessoas que possuem deficiências invisíveis muitas vezes precisam interagir com pessoas que não sabem da existência de sua deficiência, utilizar de serviços públicos, como transporte urbano, e lidar com a resistência que algumas dessas pessoas têm para entender tal situação”.