Motoristas não precisarão pagar o seguro DPVAT em 2022, de novo. Entenda por quê

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão foi tomada em reunião realizada na sexta-feira (17). Assim, pelo segundo ano consecutivo os motoristas brasileiros - independentemente do tipo de veículo motorizado - não precisarão pagar o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A não cobrança, explica o CNSP, tem a mesma fundamentação dos anos anteriores: se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículos ao longo dos últimos anos.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, afirmou o Conselho.

Caso voltasse a ser cobrado em 2022, os valores do DPVAT variariam entre R$ 10 e R$ 600, conforme a região do País e a categoria dos veículos, segundo estimativas da Susep. "Vale lembrar que caso tais medidas não tivessem sido tomadas, o que incluiu a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021, a sociedade estaria pagando valores elevados para custear as coberturas do Seguro DPVAT nesse período", informa o CNSP, em nota. 

Em 2021, o governo federal transferiu a gestão e operação do Seguro DPVAT para a Caixa Econômica Federal (CEF) e deixou de cobrar o seguro dos proprietários de veículos motorizados no País. Em 2020, o DPVAT teve um desconto superior a 80% para todos os proprietários de veículos motorizados - carros pagaram R$ 5,23 e motos, R$ 12,30.

Para o proprietário de veículos motorizados, encarar mais um ano sem a cobrança do DPVAT pode ser uma excelente notícia, ainda mais em meio a - talvez - maior crise econômica já enfrentada no País. Mas para a saúde pública brasileira poderá ser mais um golpe, especificamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), que historicamente contava com recursos do seguro para se manter.