O BC estima que os clientes têm, ao todo, R$ 8 bilhões a receber ao longo deste ano de 2022. Nesta primeira fase, contudo, devem ser devolvidos cerca de R$ 3,9 bilhões.
O serviço pode ser acessado por meio da aba "Valores a Receber" no sistema Registrato, disponível no site do Banco Central. Para acessá-lo, o cliente deve estar cadastrado no login único do Governo Federal ou fazer um cadastro, via internet, junto ao Banco Central.
Caso o usuário verifique que tem direito a resgatar algum valor, poderá recebê-lo das seguintes formas:
▪︎Diretamente via PIX na conta indicada no sistema Registrato, para bancos e instituições financeiras que aderiam a um termo específico junto ao Banco Central;
▪︎Em um meio de pagamento ou transferência a ser informado pela instituição bancária, nos demais casos. Aqui, o beneficiário informará seus dados de contato no sistema para receber a comunicação.
Os cerca de R$ 3,9 bilhões de valores previstos para serem devolvidos nesta primeira fase, conforme o BC, são decorrentes de:
▪︎Contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
▪︎Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
▪︎Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados;
Já os R$ 4,1 bi restantes, disponibilizados ao longo deste ano, são fruto de:
▪︎Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
▪︎Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
▪︎Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
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