Regulação e Mineração – os desafios para promover desenvolvimento econômico sem burocracias

Há muito tempo o debate sobre regulação, nos mais diversos setores da economia, tem como desafio conquistar a confiança dos investidores e da sociedade, equacionando o desenvolvimento com o bem-estar social e a preservação do meio ambiente. O setor de mineração tem um desafio ainda maior: desburocratizar e modernizar suas regras para incluí-lo no momento regulatório que o país e o mundo se encontram.

O passo número um, sem dúvida, acontece com a consolidação das instituições que elaboram e fiscalizam o cumprimento dessas políticas, como é o caso da ANM (Agência Nacional de Mineração). Com o lançamento do relatório Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil, que acontece esta semana e no qual tive a oportunidade de integrar, fica claro o entendimento da importância de enxergar o desafio que nos espera e a certeza de que não se pode mais adiar a integração entre público e privado.

No documento, que foi lançado e avaliado em parceria com a OCDE, as recentes reformas no setor de mineração do Brasil puderam ficar expostas e foram comparadas às práticas internacionais. Experiências da Austrália, do Chile e do México, foram importantes para essa reavaliação e forneceram caminhos para que as reformas sejam assertivas.

Em um setor em constantes mudanças, crucial para a vida moderna, e frente à uma economia que ainda se recupera de uma Pandemia global, o que se espera é que adotemos as melhores práticas regulatórias, contribuindo para o desenvolvimento do país e, principalmente, das comunidades onde se desenvolve a mineração.

Por Tomás de Paula Pessoa Filho

(*) Tomás de Paula Pessoa Filho é advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial e ex-diretor da ANM.