Projeto de lei libera venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados

Projeto de Lei prevê a venda legal de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A proposta foi apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A reunião para o debate do tema está marcada para a próxima terça-feira, 28, às 9h30min, no plenário 7.

Entre os convidados listados para a reunião, estão:

▪︎ O presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo;

▪︎O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini;

▪︎A integrante do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini;

▪︎Representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma); da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e do Ministério da Economia.

Adriana Ventura é relatora do projeto de lei n°1774/19, que propõe a discussão das vendas desses produtos em supermercados. 

O debate será promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.