Bons motoristas terão descontos e vantagens a partir desta 5ª. Entenda

A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ofereçam abatimento em impostos ou tarifas aos motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resolução, o benefício pode ser de “qualquer natureza”.

Conforme a pasta antecipou ao Metrópoles, as vantagens incluem descontos em seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vai conceder 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aptos, a partir de 2023.

O cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo a resolução que regulamenta o registro, a exclusão do motorista no RNPC pode ocorrer nos seguintes casos:

por solicitação do motorista;

quando for atribuída multa por infração;

se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;

se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou

quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar seu nome, o motorista precisa acessar o sistema mediante cadastro com nome completo e CPF