Conforme o balanço apresentado na reunião, as receitas do Fundo totalizaram R$ 49,7 bilhões no ano passado, enquanto as despesas somaram pouco mais de R$ 36,9 bilhões. Diante desse cenário, os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% do montante, equivalente à cerca de R$ 12,712 bilhões.
Conforme estabelecido pela Lei nº 13.466, de 2017, os trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 têm direito a uma parte dessa quantia. A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto deste ano.
O objetivo da distribuição de resultado do FGTS é aumentar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores. O valor referente à distribuição dos resultados passará a compor o saldo da conta vinculada e estará disponível para saque nas situações previstas em lei, como rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outros.
Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até o ano passado, o banco oferecia a opção de consulta no site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
O dinheiro será depositado até 31 de agosto. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
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