Usuário de linha pré-paga poderá manter número por um ano após créditos expirarem, sugere projeto

Os usuários de telefonia pré-paga poderão ter o direito de manter sua linha até por, no mínimo, um ano após expirarem os créditos ou o prazo de validade, de acordo com projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, as operadoras cancelaram a linha após 75 sem recarga. 

“A medida não impõe às prestadoras o dever de prestar serviço de telecomunicações gratuitamente a usuários inadimplentes, mas tão somente a obrigação de não revender o número telefônico daquele usuário para outro pelo período proposto”, justifica o autor da proposta, deputado federal Beto Richa (PSDB-PR).

O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, seguirá para a Câmara e Senado para se tornar lei.