O governo federal publicou nesta terça-feira (22/04), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o “RG animal”, documento que faz parte do recém-lançado Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A medida estabelece a criação de um registro nacional gratuito e permanente para cães e gatos em todo o país.
O novo documento, que será digital, terá um número único e intransferível para cada animal, válido por toda a vida. Com o cadastro, tutores poderão receber notificações sobre campanhas de vacinação, além de facilitar o acesso a políticas públicas voltadas ao bem-estar dos pets.
A plataforma também vai integrar ações como microchipagem e castração gratuita, com prioridade para animais de rua, tutores de baixa renda, ONGs e comunidades situadas em áreas de conservação ou em situação de vulnerabilidade social.
A primeira etapa da microchipagem gratuita será realizada no Distrito Federal, em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa busca promover o controle populacional de cães e gatos, além de fortalecer políticas públicas de proteção animal em todo o Brasil.
Como fazer o cadastro do ‘RG Animal’?
O processo é simples e 100% online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”.
- Escolha o tipo de perfil:
- Pessoa Física (tutores individuais),
- Pessoa Jurídica (ONGs, empresas),
- Clínica ou Hospital Veterinário.
- Para pessoas físicas, o sistema preencherá automaticamente dados como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. Basta confirmar as informações e completar com endereço, CEP, estado e município.
- Caso tenha o Cadastro Único (CadÚnico), preencha o campo correspondente. Se não tiver, selecione “não se aplica”.
- Autorize o uso dos dados e clique em “Salvar”.



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