O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, manter o deferimento dos registros de candidatura de Joel Barroso e Das Chagas Paiva, eleitos prefeito e vice-prefeito de Santa Quitéria nas eleições suplementares.
As ações questionavam a elegibilidade dos candidatos. No caso de Joel Barroso, o recurso foi apresentado pelas candidatas adversárias, que alegaram a possibilidade de “inelegibilidade reflexa”.
Já em relação a Das Chagas Paiva, o Ministério Público Eleitoral recorreu sob o argumento de que ele teria ocupado função de direção em uma entidade que mantém contratos vigentes com secretarias municipais, o que, em tese, poderia representar impedimento.
Após análise, o colegiado do TRE-CE rejeitou os dois recursos e confirmou as decisões da primeira instância, mantendo válidos os registros de candidatura dos dois eleitos.
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