terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Joel Barroso anuncia reajuste de 7% no piso dos professores da Rede Municipal

A Prefeitura de Santa Quitéria encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que propõe reajuste salarial linear de 7% para os profissionais do magistério público municipal. A proposta, assinada pelo prefeito Joel Madeira Barroso, coloca o município em posição de destaque na valorização da educação, ao superar o índice do Piso Salarial Nacional do Magistério, fixado pelo Governo Federal em 5,4% para 2026.

O projeto estabelece que o reajuste incida sobre o vencimento básico de todos os servidores efetivos do magistério, garantindo a atualização proporcional do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), contemplando os profissionais do PEB I ao PEB IV. A medida assegura coerência na estrutura remuneratória e reforça o compromisso com a carreira docente.

Além do índice superior ao nacional, Santa Quitéria se mantém entre os poucos municípios do interior do Ceará que garantem o pagamento integral do Piso Nacional também aos professores contratados. A iniciativa busca preservar a isonomia salarial e reconhecer o trabalho de todos os docentes, independentemente do vínculo.

Uma vez aprovado pelo Legislativo, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. O texto do projeto também assegura que nenhum profissional com jornada de 40 horas receba remuneração inferior ao Piso Nacional do Magistério.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação e votação na Câmara Municipal de Santa Quitéria.

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