No período da manhã, representantes das empresas provedoras de internet e da Enel Ceará se reuniram sob a mediação da Assembleia Legislativa, onde ficou definida a criação de um grupo de trabalho para que seja discutido e negociado a cobrança envolvendo as duas partes, a Casa Legislativa, além da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
A reunião foi mediada pelo presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT-CE), e contou também com as presenças da assessora especial do Governo do Estado, Janaína Farias, e da diretora executiva da Abrint, Alessandra Lugato.
“A cobrança pode inviabilizar a prestação dos serviços dos provedores. Além do prejuízo econômico, haverá impacto social negativo. Há um grave risco de retrocesso da inclusão digital, um serviço fundamental em tempos de pandemia”, apontou o deputado estadual Acrísio Sena, que citou, ainda o risco de falência de mais de 500 empresas no Ceará.
Na edição impressa desta terça-feira (22/02), havia destacado que a Enel Ceará estava disposta a adiar para abril o início da cobrança da taxa de uso compartilhado de poste. Ainda conforme, o deputado Acrísio Sena essa taxa passaria de R$ 12,75 para R$ 75,38 por poste, caso seguisse o modelo inicialmente apresentado pela Enel Ceará.
A reportagem aguarda, ainda, manifestação oficial da Enel Ceará, bem como da empresa Mob Telecom.
A Enel Distribuição Ceará informa que esteve presente hoje (22), na Assembleia Legislativa, em uma reunião com deputados e provedores de telecom para tratar sobre o uso de postes do estado. Durante a reunião, ficou acordado a criação de um grupo de trabalho, junto com os empresários e a Abrint, para tratar o tema. Também ficou acordado que a cobrança não iniciará em março, conforme mencionado na reunião, mas se dará de forma gradual a medida que o censo dos equipamentos realizado pela companhia avance.
A empresa esclareceu que não está realizando qualquer cobrança indevida ou de uma nova taxa, mas passará a fazer a cobrança dos equipamentos de telecomunicação instalados nas infraestruturas da distribuidora.. A companhia também comunica que irá se reunir com as empresas de forma a esclarecer como serão feitas as cobranças e que vai seguir mantendo o diálogo durante todo o processo. Cabe esclarecer também que:
- A cobrança pela instalação de cabos e equipamentos, assim como o valor dessa cobrança, já estava definida nos contratos de Compartilhamento de Infraestrutura previamente assinados pelas empresas de telecomunicação do Ceará com a distribuidora e está nos termos da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e também a Resolução Normativa 797/2017, sendo, portanto, uma cobrança devida.
- Como previsto pela regulação, a maior parte dos valores arrecadados com o compartilhamento dos postes das distribuidoras são repassados às tarifas de energia elétrica de todos os consumidores, contribuindo para a redução da tarifa nos processos de reajuste.
- A atualização do valor cobrado, previamente estabelecido em contrato, não terá efeito imediato, uma vez que a companhia ainda está realizando levantamento das informações de equipamentos que ocupam sua infraestrutura por meio de censo e dos projetos apresentados pelas operadoras. A atualização dessa cobrança se dará de maneira programada.
- A companhia emitiu recentemente um comunicado alertando previamente todos os provedores e cada um deles será novamente notificada antes do faturamento dos valores. As empresas serão contactadas e a Enel seguirá mantendo amplo diálogo com os provedores de telecom durante todo esse processo.
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